TJMS 1411955-33.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD – AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – RECURSO DESPROVIDO. Embora não…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0802515-95.2024.8.12.0010
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CRÉDITO RURAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. PENHOR CEDULAR. DEPÓSITO DE GRÃOS. NATUREZA DE GARANTIA REAL. NÃO EQUIVALÊNCIA A PAGAMENT…
TJMS 1422510-41.2025.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR. DIREITO À SAÚDE. ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO. GONARTROSE (CID M17.1). INSERÇÃO NO SISREG HÁ MAIS DE TRÊS ANOS. DEMOR…
TJMS 1422272-22.2025.8.12.0000
EMENTA - EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA - 'OSTEOARTROSE (CID-10 M17.0)' - 'ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHOS DIREITO E ESQUERDO' - PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – TUTELA…
TJMS 0802478-26.2024.8.12.0800
REMESSA NECESSÁRIA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. REMOÇÃO DE PACIENTE PARA HOSPITAL ESPECIALIZADO. NECESSIDADE DEMONSTRADA. TEMA 793 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDE…