TJMS 1422272-22.2025.8.12.0000
PROCESSUALEMENTA - EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA - 'OSTEOARTROSE (CID-10 M17.0)' - 'ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHOS DIREITO…
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TJMS 0800455-03.2025.8.12.0015
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ART. 85, §§2º E 8º, DO CPC. TEMA 1.076 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. HIPÓTESES EXCEPCION…
TJMS 1403872-23.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DO EXEQUENTE PARA INCLUIR SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA NO POLO PASSIVO SEM INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – EMPRESA E…
TJMS 0808341-92.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA. ÓRGÃO INTEGRANTE DA ESTRUTURA DO ESTADO. REDIRECIONAMENTO…