TJMS 0802478-26.2024.8.12.0800
PROCESSUALREMESSA NECESSÁRIA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. REMOÇÃO DE PACIENTE PARA HOSPITAL ESPECIALIZADO. NECESSIDADE DEMONSTRADA. TEMA 793 DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1402527-22.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASTREINTES. DESCUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO. REDUÇÃO DA MULTA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPR…
TJMS 1400458-17.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RENDA BRUTA ELEVADA. DESCONTOS CONSIGNADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO.…
TJMS 0800621-35.2025.8.12.0015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA EM CONTA CORRENTE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEX…
TJMS 1406200-23.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – RENDA FAMILIAR – CAPACIDADE FINANCEIRA – MITIGAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – DOCUMENTOS QUE AFASTAM A MISERABILIDADE JURÍDICA – PO…