TJSP 2112510-97.2015.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Fase de liquidação de sentença – Necessidade de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 1503828-28.2016.8.26.0564
EXECUÇÃO FISCAL – IPTU E TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS - Exercícios de 2013, 2014 e 2015 – Município de São Bernardo do Campo – Exceção não apreciada – Executado falecido, no curso da execução - Extinção do feito, ante o r…
TJSP 0002119-46.2020.8.26.0126
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – Prisão domiciliar – A recomendação 62/2020 não é norma cogente, cabendo ao julgador avaliar o caso concreto e verificar se é hipótese de prisão domiciliar, com fundamento no art. 117 da LEP – N…
TJSP 2046120-72.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU e TAXAS (de Conservação de Via e Logradouro e de Limpeza Pública) e CIP - Exercícios de 2014 a 2017 - Município de Jaú - Exceção de pré-executividade - Decisão acolhendo em…