TJSP 1019407-56.2016.8.26.0602
PROCESSUALSEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. Promoção por ato de bravura. Alegada obscuridade do V. Acórdão quanto à apreciação…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1501812-33.2018.8.26.0564
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Acolhimento apenas para sanar contradição e obscuridade (esclarecendo que taxa de limpeza pública diz respeito apenas aos exercícios anteriores a 1999) – Afastada, contudo, a cobrança das taxas,…
TJSP 9059447-48.2009.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REPETIÇÃO DE INDÉBITO - Repetição a ser liquidada conforme Súmulas 162 e 188 do STJ – Dívida de natureza tributária – Juros moratórios e correção monetária devidos nos moldes estabelecidos pelo S…
TJSP 2153774-26.2017.8.26.0000
Agravo de instrumento – Agravante multado pela agravada por, supostamente, haver enviado cartões de crédito sem que fossem pedidos – Multa objeto de ação de anulação – Seguro judicial (lei nº 13043/14 e artigo 835, § 2º…
TJSP 1003742-60.2018.8.26.0624
Ação declaratória extinta sem apreciação do mérito ante o reconhecimento de litispendência - Determinada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa autora em execução ajuizada pela embargada - Pretensão de nu…