TJSP 1003742-60.2018.8.26.0624

Ação declaratória extinta sem apreciação do mérito ante o reconhecimento de litispendência - Determinada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa autora em execução ajuizada pela embargada - Pretensão de nulidade do referido ato processual - Julgamento da questão em exceção de pré-executividade – Interpretação do artigo 966, § 4º, do CPC - Falta de adequação da ação - Carência de