TJSP 1011219-42.2016.8.26.0451
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de obscuridade no V. Acórdão, acerca do arbitramento dos honorários advocatícios. Inocorrência. Pronunciamento claro e…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2030865-40.2021.8.26.0000
Agravo de instrumento - ação de cobrança - decreto de ilegitimidade passiva das corrés mantido - matéria de ordem pública que pode ser conhecida em qualquer tempo, inclusive, de ofício - possibilidade de retratação de de…
TJSP 1549769-94.2018.8.26.0090
RECURSO – Agravo de Instrumento – Insurgência contra decisão do relator que deu provimento ao recurso – Decisão proferida nos termos do art. 932, inciso V, alínea "a", do NCPC – Recurso contrário à Súmula 393 do STJ – Ex…
TJSP 2020331-03.2022.8.26.0000
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE CRÉDITOS DERIVADOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO DE PENHORA DE PARTE DO SALÁRIO DA PARTE EXECUTADA. IMPOSSIBILIDADE. EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL CONTIDA NO ART.…
TJSP 0001637-84.2010.8.26.0341
embargos de declaração – Interposição fundada no artigo 1.022 do Código de Processo Civil – Caráter infringente – Prequestionamento – Reconhecimento dos reclamos e consequente integração do julgado – Acolhimento dos emba…