TJSP 0012308-60.2010.8.26.0053
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. Embargos à execução. Título executivo judicial. Insuficiência dos depósitos apurada. Critérios de atualização monetária aplicados com…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2122519-74.2022.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença em ação de desapropriação. Juros moratórios. Verba que deve observar os ditames do artigo 15-B, do Decreto-lei nº 3.365/41, ou seja, somente será devida em caso de atraso no…
TJSP 1000796-14.2021.8.26.0268
APELAÇÃO. Embargos à execução. Alegação de que as Notas Fiscais cobradas não vieram acompanhadas de prova (documental) da efetiva entrega das mercadorias. Objeção acolhida. Conforme dispõe o artigo 15, inciso II, da Lei…
TJSP 1008106-46.2020.8.26.0320
Embargos de Declaração. Ausência das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Reiteração dos argumentos do apelo. Questões devidamente enfrentadas no acórdão guerreado. Recurso manifestamente protelatório.…
TJSP 1069385-48.2019.8.26.0100
Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais, morais, estéticos e lucros cessantes. Violência doméstica. Efeitos civis decorrentes de condenação definitiva na esfera criminal. Sentença de parcial procedência.…