TJSP 0024752-23.2013.8.26.0053
GERALRETORNO DOS AUTOS para readequação ao quanto determinado no julgamento do REsp nº 1.495.146/MG, Tema nº 905, STJ, no sentido de que o art. 1º-F da Lei…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1003674-37.2021.8.26.0097
APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais. Empréstimo consignado. Sentença extintiva. Retorno dos autos à origem após anterior acórdão desta C.…
TJSP 1000625-17.2025.8.26.0333
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS. DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Alegação de abusividad…
TJSP 1005042-38.2025.8.26.0066
APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO. REATIVAÇÃO INDEVIDA DA DÍVIDA. Interesse de agir configurado. Tentativa de solução administrativa prévia. Inafastabilidade da jurisdição. Manutenção da justiç…
TJSP 1038938-28.2024.8.26.0577
APELAÇÃO. VÍCIO OCULTO EM VEÍCULO NOVO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença de procedência mantida. Preliminares que se confundem com o mérito. Vício de qualidade em…