TJSP 1038938-28.2024.8.26.0577
GERALAPELAÇÃO. VÍCIO OCULTO EM VEÍCULO NOVO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença de procedência mantida.…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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TJSP 0004526-23.2015.8.26.0539
REGISTRO DE IMÓVEIS - Recusa de ingresso de escritura pública de venda e compra - Apresentação de CND - Exigência afastada, conforme posição do CSM e as NSCGJ - Recurso provido.
TJSP 0019507-88.2009.8.26.0047
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO – QUESTÃO SUSCITADA TANTO EM PRELIMINAR, QUANTO EM…
TJSP 0040609-17.2010.8.26.0053
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – REPERCUSSÃO GERAL – TETO DE RETRIBUIÇÃO – INCIDÊNCIA SOBRE VANTAGENS PESSOAIS REFERENTES A VALORES PERCEBIDOS EM PERÍODO ANTERIOR AO ADVENDO DA EC 41/2003 – ART. 37, XI e XV DA CF/88 – LIMITAÇÃO…