TJMS 0837651-88.2021.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - MÉRITO –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0830620-51.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E SEU ADVOGADO – MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO – NÃO CABIMENTO – VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRADO ADEQUADAMENTE AO CAS…
TJMS 0805087-06.2020.8.12.0029
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEITADA – MÉRITO – INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – DANOS MORAIS…
TJMS 0800505-38.2021.8.12.0025
REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA – PROVEITO ECONÔMICO QUE NÃO ULTRAPASSA 100(CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS – PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO E ACOLHIDA – RECURSO NÃO CONHECIDO. Restando evidente que o proveito…
TJMS 0827261-64.2018.8.12.0001
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – AFASTADA – MÉRITO - DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE NA FORMA SIMPLES - INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ D…