TJMS 0830620-51.2020.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E SEU ADVOGADO – MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO – NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0802017-38.2025.8.12.0018
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL DO MUNICÍPIO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, E DETERMINOU AO MUNICÍPIO DE PARANAÍBA…
TJMS 0805363-87.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – MANTIDA. AQUISIÇÃO DE PNEU – ESTOURO APÓS UTILIZAÇÃO – ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO PRODUTO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO – PARECER TÉCNICO AFASTOU DEFEITO DE FABRICAÇ…
TJMS 0803062-28.2025.8.12.0002
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – ATRASO INJUSTIFICADO NA COLAÇÃO DE GRAU E EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA – EXIGÊNCIA INDEVIDA DE REMATRÍCULA EM DISCIPLINA JÁ CUR…