TJMS 0827261-64.2018.8.12.0001
GERALAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – AFASTADA – MÉRITO - DEVOLUÇÃO DOS…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 1400114-36.2026.8.12.0000
MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INADEQUAÇÃO DA VIA – REJEITADAS – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA AFASTADA – INAPTIDÃO EM EXAME PSICOLÓGICO –…
TJMS 0802462-41.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – USTEQUINUMABE (STELARA®) – PACIENTE IDOSA PORTADORA DE DOENÇA DE CROHN (CID K50) – MEDICAMENTO INCORPORADO AO SISTEMA ÚNICO DE…
TJMS 0032474-55.2016.8.12.0001
Apelação Cível – AÇÃO DE OPOSIÇÃO – RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DE LITISCONSORTE – FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS – UTILIZAÇÃO DO CRITÉRIO DA EQUIDADE - POSSIBILIDADE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVI…
TJMS 0800062-21.2024.8.12.0013
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - 'SÍNDROME HEMOLÍTICO-URÊMICA (CID-10 D59.3)' – 'ECULIZUMAB 300MG/30ML' - RECURSO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - URGÊNCIA – INEFICIÊNCIA DOS…