TJMS 0805087-06.2020.8.12.0029
GERALAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEITADA – MÉRITO – INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 1400395-89.2026.8.12.0000
MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINAR DE PERDA DO INTERESSE DE AGIR – AFASTADA - MÉRITO – CONCESSÃO DE VAGA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DO INFANTE – DEVER CONSTITUCIONAL DOS ENTES PÚBLICOS – ESTATUTO DA CRI…
TJMS 1400007-89.2026.8.12.0000
MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO LIMINAR – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEITADA IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – AFASTADA – PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA – NÃO ACOLHIDA – MÉRITO – CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTUL…
TJMS 0801414-86.2025.8.12.0010
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – 'DIABETES MELLITUS (CID E11)' – 'GALVUS MET (VILDAGLIPTINA 50 MG + METFORMINA 1000 MG) - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA AO…