TJSP 2100055-03.2015.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – JUROS REMUNERATÓRIOS – Embargos de declaração apresentados…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1520234-72.2019.8.26.0224
APELAÇÃO – Execução fiscal – IPTU de 2018. Exceção de pré-executividade acolhida. Imunidade tributária recíproca. CDHU - Sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos essenciais e próprios do Estado - Imuni…
TJSP 0002392-35.2023.8.26.0509
Agravo em Execução Penal – Progressão ao regime prisional semiaberto deferida com base na ocorrência de reabilitação antecipada ensejadora de bom comportamento carcerário – Insurgência Ministerial contra o deferimento do…
TJSP 1552398-41.2018.8.26.0090
APELAÇÃO – Execução Fiscal – IPTU. Exceção de pré-executividade acolhida. Imunidade, nos termos do art. 150, VI, a da CF. Benefício reconhecido em ação declaratória transitada em julgado. Sentença mantida. Recurso despro…
TJSP 2028588-80.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Discussão acerca de prova pericial para apuração do quantum debeatur em relação à iluminação pública particular paga em detrimento do erário público. Incompetência da Câmara especializada para con…