TJSP 2082770-94.2015.8.26.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – JUROS MORATÓRIOS – TERMO INICIAL – Pretensão deduzida…
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TJSP 2021776-22.2023.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Prequestionamento – Matéria suficientemente analisada – Embargos de declaração da autarquia rejeitados.
TJSP 2159249-50.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Competência – Hipótese não elencada do artigo 1.015 do CPC – Taxatividade mitigada – Tema 988 do C. STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação proposta em termos acidentários - Competência desta E. Justiça…
TJSP 1001483-88.2021.8.26.0462
AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário. – Determinação expressa do E. STF para aplicação do tema 1150/STF ao caso em análise. - A questão relativa ao servidor público aposentado…