TJSP 2104229-55.2015.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Fase de liquidação de sentença – Necessidade de observância…
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TJSP 2059087-47.2023.8.26.0000
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TJSP 1005673-19.2021.8.26.0099
Apelação Cível. Arrendamento mercantil. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelo do corréu. Ação ajuizada também em relação ao Detran buscando o cance…
TJSP 2106277-06.2023.8.26.0000
AÇÃO DE EXECUÇÃO – Decisão que rejeitou impugnação à penhora – Insurgência da devedora – Descabimento – Alegação de excesso de penhora que só pode ser apreciada em momento oportuno, posteriormente à avaliação dos bens –…
TJSP 2106858-21.2023.8.26.0000
AÇÃO DE EXECUÇÃO – Incidente de desconsideração de personalidade jurídica – Decisão que deferiu o arresto liminar dos ativos financeiros em nome dos agravantes via BACENJUD – Insurgência dos requeridos – Cabimento – Ausê…