TJSP 2106858-21.2023.8.26.0000

AÇÃO DE EXECUÇÃO – Incidente de desconsideração de personalidade jurídica – Decisão que deferiu o arresto liminar dos ativos financeiros em nome dos agravantes via BACENJUD – Insurgência dos requeridos – Cabimento – Ausência de prova cabal da existência de desvio de finalidade ou confusão patrimonial – Hipótese em que os elementos apresentados pelo exequente, embora sejam suficientes para a