TJSP 2050565-07.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. AVALIAÇÃO DE BENS. NOMEAÇÃO DE PERITO. HONORÁRIOS PERICIAIS ESTIMADOS EM R$16.000,00. REDUÇÃO. PROVISÓRIOS. RECURSO…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0500246-67.2012.8.26.0664
APELAÇÃO - Pretensão à reforma da sentença que extinguiu o feito - Valor da execução fiscal que correspondia a R$ 443,85 em novembro de 2012, data da propositura, portanto, inferior ao valor de alçada da época (R$ 737,37…
TJSP 0037576-53.2001.8.26.0564
EXECUÇÃO FISCAL – Taxa de Fiscalização e Multa – Exercícios de 1997 a 1999 – Município de São Bernardo do Campo – Pedido de inclusão dos sócios da empresa devedora no polo passivo da execução - Extinção do feito "ex offi…
TJSP 1504292-88.2021.8.26.0269
APELAÇÃO - Execução Fiscal - Sentença de extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC - Abandono da causa - Ausência de providências aptas a ensejar efetivo andamento do feito - Recurso…
TJSP 0043547-94.2004.8.26.0602
APELAÇÃO - Pretensão à reforma da sentença que extinguiu o feito - Valor da execução fiscal que correspondia a R$ 466,88 em julho de 2004, data da propositura, portanto, inferior ao valor de alçada da época (R$ 475,77),…