TJSP 2027292-96.2018.8.26.0000
PROCESSUALAÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC –…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 2041163-86.2024.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de vício no julgado. Incompetência. Inovação recursal. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTA PARTE. Alegação de que a ação de Reclamação está prejudicada. Cabimento. Informações prestadas pelo juíz…
TJSP 2086484-52.2021.8.26.0000
AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial. - A matéria referente à incidência dos juros compensatórios nas desapropriações é idêntica à tratada no rito dos recursos repetitivos TEMA 210…
TJSP 2068286-59.2024.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de vício no julgado. Pretensão recursal que pretende alteração do v. acórdão. Desvio de finalidade do recurso oposto. EMBARGOS REJEITADOS.