TJSP 2015277-95.2018.8.26.0000
PROCESSUALAÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC –…
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EXECUÇÃO FISCAL – Pretensão à desconsideração da personalidade jurídica inversa – Insurgência contra o indeferimento – Descabimento - Inexistência de provas bastantes para tanto - Ausência dos requisitos do artigo 50 do…
TJSP 2098981-93.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento – Ação cominatória cumulada com danos extrapatrimoniais - Decisão agravada que deferiu a tutela de urgência para determinar que a requerida Google retire as URLs de fls. 34/37 dos mecanismos de pesq…
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Agravo de Instrumento – Execução de título extrajudicial – Parte do valor executado bloqueado pelo SISBAJUD – Decisão agravada, sem cunho decisório, que autorizou a transferência do valor bloqueado – Razões recursais foc…