TJSP 2116356-10.2024.8.26.0000

Agravo de Instrumento – Execução de título extrajudicial – Parte do valor executado bloqueado pelo SISBAJUD – Decisão agravada, sem cunho decisório, que autorizou a transferência do valor bloqueado – Razões recursais focadas no cumprimento das exigências legais (Arts. 835, § 2º e 848, do Código de Processo Civil) quando da apresentação da renovada Carta Fiança – Questionamentos quanto à