TJMS 2000448-26.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIDA - ENDIVIDAMENTO DEMONSTRADO – NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE O…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0014413-12.2017.8.12.0002
EMBARGOS INFRINGENTES – TRÁFICO DE DROGAS – PREVALÊNCIA DO VOTO MINORITÁRIO QUE ENTENDEU PELO RECONHECIMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/06, APLICANDO-A NA FRAÇÃO DE 1…
TJMS 1406113-09.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – EXCLUSÃO DE OFÍCIO DE UM DOS ENTES FEDERADOS DO POLO PASSIVO DA DEMANDA – NÃO CABIMENTO – LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO – RESPONS…
TJMS 1405945-07.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - INCLUSÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO POLO PASSIVO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos termos da Resolução CNSP n. 4…
TJMS 0801556-23.2021.8.12.0013
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO ORDINÁRIA – AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE JARDIM/MS – SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO COM RELAÇÃO DE TRABALHO REGIDA PELA CLT – LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 053/20…