TJMS 1405945-07.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - INCLUSÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO POLO PASSIVO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0801793-11.2022.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL DA REQUERIDA CREFISA – AÇÃO REVISIONAL – EMPRÉSTIMOS PESSOAIS – JUROS REMUNERATÓRIOS – TAXA MÉDIA DE MERCADO – VALORES ACIMA DO PERMITIDO – AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE OU JUSTIFICATIVA FÁTICA – READEQUAÇÃO –…
TJMS 1407305-40.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PEDIDO DE SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO – PROBABILIDA…
TJMS 1407221-39.2023.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – INDEFERIMENTO – DECISÃO MANTIDA – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO CONHECIDO E N…
TJMS 0913171-64.2015.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. POSSIBILIDADE. CREDOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO À DEMANDA APÓS REITERADAMENTE INTIMADO. NOVA INTIMAÇÃO DETERMINADA PELO JUIZ…