TJMS 1406113-09.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – EXCLUSÃO DE OFÍCIO DE UM DOS ENTES FEDERADOS DO POLO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1410398-11.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD. DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS EXTRAJUDICIAIS DE BUSCA. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECOMENDAÇÃO Nº 51/2015, DO CONSEL…
TJMS 0904235-06.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR – ALEGAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO – REQUERIMENTO DE AP…
TJMS 0900768-24.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO – MUNICÍPIO APELANTE – ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO EM RAZÃO DO INTERESSE DE AGIR, INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E PROC…
TJMS 1602037-21.2023.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – LIVRAMENTO CONDICIONAL – REGIME PRISIONAL FECHADO – COMPATIBILIDADE – REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREENCHIDOS – PREQUESTIONAMENTO – CONTRA O PARECER, RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O liv…