TJMS 0014413-12.2017.8.12.0002
PROCESSUALEMBARGOS INFRINGENTES – TRÁFICO DE DROGAS – PREVALÊNCIA DO VOTO MINORITÁRIO QUE ENTENDEU PELO RECONHECIMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800155-04.2021.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO – PRELIMINAR PRESCRIÇÃO – TERMO INICIAL – DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ – AFASTADA - INCAPACIDADE PARCIAL - CONSTATADA POR LA…
TJMS 0801447-06.2022.8.12.0035
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos de decl…
TJMS 1408730-05.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – COMPETÊNCIA EXCEPCIONAL DO JUÍZO DEPRECADO – VÍCIOS OU DEFEITOS DA PENHORA – POSSIBILIDADE – ART. 914, § 2º, DO CPC – SÚMULA Nº 46 DO STJ – RECURSO CON…
TJMS 0841740-57.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – PARCELAMENTO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA – UAM-MS E JUROS DE MORA – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE – ENTENDIMENTO DO STF – NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO AOS ÍNDI…