TJSP 2112311-75.2015.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – JUROS MORATÓRIOS – TERMO INICIAL - Data da citação para a ação…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2070453-49.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE PROCESSUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUSENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. Pedido de concessão de gratuidade processual indeferido. Não demonstrada…
TJSP 0007500-30.2024.8.26.0050
Agravo em execução. Pedido de extinção da punibilidade da pena de multa, ante a hipossuficiência econômica do agravante. Impossibilidade. Superveniência de sentença que julgou extinta a pena de multa. Perda do objeto. Re…
TJSP 0007501-87.2024.8.26.0996
Agravo em execução. Conduta faltosa comprovada pelo depoimento dos agentes de segurança penitenciária. Infração cometida no interior de presídio que não é testemunhada por terceiros alheios aos quadros do aparato estatal…
TJSP 0008031-91.2024.8.26.0996
Agravo em execução. Desobediência e ameaça. Falta grave. Conduta que se configura como falta de natureza grave e não média. Prática de falta que reinicia a contagem do prazo para progressão. Súmula n.º 534 do E. STJ. Per…