TJSP 0007501-87.2024.8.26.0996

Agravo em execução. Conduta faltosa comprovada pelo depoimento dos agentes de segurança penitenciária. Infração cometida no interior de presídio que não é testemunhada por terceiros alheios aos quadros do aparato estatal. Presunção relativa de veracidade. Condutas que se configuram como falta de natureza grave e não média. Prática de falta que reinicia a contagem do prazo para progressão. Súmula