TJSP 2070453-49.2024.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE PROCESSUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUSENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. Pedido de concessão de gratuidade processual indeferido. Não demonstrada a hipossuficiência financeira. Documentação insuficiente a indicar a necessidade do benefício. 2. Agravo desprovido. Decisão mantida.