TJSP 2016217-60.2018.8.26.0000
PROCESSUALAÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC –…
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TJSP 0008109-15.2024.8.26.0502
Agravo de Execução Penal – Insurgência contra r. decisão que indeferiu o livramento condicional – Não acolhimento – Inexistência, ao menos por ora, de demonstração suficientemente segura do mérito necessário à concessão…
TJSP 0008727-82.2024.8.26.0041
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TJSP 0008503-92.2024.8.26.0996
Agravo em Execução Penal – Pretensão à reforma da decisão que determinou a realização de exame criminológico para análise do pedido de livramento condicional – Agravante que, no curso do processamento do recurso, foi ben…