TJSP 0008727-82.2024.8.26.0041

Agravo em Execução Penal – Pretendida reforma de decisão que indeferiu progressão do sentenciado ao regime semiaberto – Requisito de ordem subjetiva não preenchido – Exame criminológico que destaca pontos desfavoráveis em relação às condições pessoais da agravante – Reeducanda, ademais, que registra histórico prisional desfavorável, com anotação de falta disciplinar de natureza grave –