Decisão · TJSP

TJSP 0008503-92.2024.8.26.0996

Rel. Juscelino Batista8ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-06-18publicado em 2024-09-12

PROCESSUAL

Agravo em Execução Penal – Pretensão à reforma da decisão que determinou a realização de exame criminológico para análise do pedido de livramento condicional – Agravante que, no curso do processamento do recurso, foi beneficiado com o livramento condicional – Perda superveniente de objeto – Recurso prejudicado.

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