TJSP 0008109-15.2024.8.26.0502

Agravo de Execução Penal – Insurgência contra r. decisão que indeferiu o livramento condicional – Não acolhimento – Inexistência, ao menos por ora, de demonstração suficientemente segura do mérito necessário à concessão do benefício – Agravante que foi promovido ao regime semiaberto recentemente – Histórico prisional desfavorável – Decisão mantida – Recurso não provido.