TJMS 1412174-46.2023.8.12.0000
PROCESSUALEXECUÇÃO FISCAL – PENHORA ONLINE – USO DO SISBAJUD – INDEFERIMENTO – ANÁLISE APÓS INSUCESSO DAS PROPOSIÇÕES DO EXEQUENTE – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1416367-41.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA – DECADÊNCIA – PRAZO MÁXIMO PARA PROPOR A AÇÃO RESCISÓRIA ATINGIDO – TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO QUE GEROU A DECISÃO RESCINDENDA NO ANO DE 2013 – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADO…
TJMS 0803574-66.2016.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA EMENTA – SEM EFEITOS MODIFICATIVOS, NESTE PONTO – EMBARGOS DE DEC…
TJMS 1412163-17.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD – AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – RECURSO DESPROVIDO. Embora não haja necessidade de o credor esgotar as diligências na tentativa…
TJMS 1412155-40.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD – AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – RECURSO DESPROVIDO. Embora não haja necessidade de o credor esgotar as diligências na tentativa…