TJMS 1412155-40.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD – AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – RECURSO DESPROVIDO. Embora não…
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TJMS 0801151-40.2023.8.12.0005
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TJMS 1421552-55.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. FIXAÇÃO PELO JUÍZO. RESOLUÇÃO Nº 232/2016 DO CNJ. CARÁTER ORIENTATIVO. PERÍCIA DE ALTA COMPLEXIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO. R…
TJMS 0807948-56.2024.8.12.0018
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SAÚDE PÚBLICA. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO INCORPORADO AO SUS. INSULINA GLARGINA (CEAF – GRUPO 1A). TEMA 1234/STF. AÇÃO AJUIZADA APÓS A MODULAÇÃO DE EFEITOS. NECES…
TJMS 0806982-02.2020.8.12.0029
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