TJMS 1416367-41.2022.8.12.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA – DECADÊNCIA – PRAZO MÁXIMO PARA PROPOR A AÇÃO RESCISÓRIA ATINGIDO – TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO QUE GEROU A…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0801384-23.2022.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA – PRESCRIÇÃO – PRAZO ÂNUO – AUSÊNCIA DE CIÊNCIA INEQUIVOCA - TERMO INICIAL A CONTAR DATA DO LAUDO JUDICIAL – PREJUDICIAL DE MÉRITO AFASTADA - DEVIDO PROSSEGUIMENTO DA AÇ…
TJMS 1407527-08.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TAXATIVIDADE MITIGADA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS – DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE…
TJMS 1407442-22.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA QUE DETERMINOU A EXCLUSÃO DO NOME DA REQUERENTE DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – ART 300 CPC – REQUISITOS PREEN…