TJMS 0803574-66.2016.8.12.0021
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800351-46.2022.8.12.0005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA – INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso…
TJMS 1401678-55.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS NA RENAME E NÃO INCORPORADOS AO SUS – TEMA 1234 – RE 1366243 – LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FE…
TJMS 0836822-15.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ERRO MATERIAL – EXISTÊNCIA – VÍCIO SANADO – EMBARGOS ACOLHIDOS. Constatada a ocorrência de erro material no acórdão, impõe-se o acolhimento dos aclaratórios para sanar o…
TJMS 1401097-40.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – VERBA HONORÁRIA PROVISORIAMENTE FIXADA EM 10% DO VALOR DO DÉBITO – EXPRESSA PREVISÃO LEGAL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Conforme o art. 827 do CPC, o juiz, no pro…