TJMS 1412163-17.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD – AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – RECURSO DESPROVIDO. Embora não…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0801917-53.2024.8.12.0007
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TJMS 0812773-60.2025.8.12.0001
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TJMS 1419554-52.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – TRANSTORNO DE ANSIEDADE GENERALIZADA E POLINEUROPATIA – PRESCRIÇÃO MÉDICA INDIVIDUALIZADA – TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDI…
TJMS 0823265-48.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Tem-se que a decisão objurgada expressam…