TJMS 1412043-71.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA ON-LINE – SISTEMA SISBAJUD – INDEFERIMENTO NA ORIGEM – REFORMA DA DECISÃO – PRINCÍPIOS DA SATISFATIVIDADE…
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TJMS 2000234-35.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – SINTSS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – BASE CÁLCULO – LEIS ESTADUAIS Nº 1.102/90 E Nº 2.157/2000 – INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME…
TJMS 1404105-25.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – INSURGÊNCIA QUANTO À QUESTÕES NÃO ANALISADAS PELO JUÍZO A QUO – ALARGAMENTO DA LIDE – IMPOSSIBILIDADE – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – RECURSO IMPROVIDO. Em se tratando de a…
TJMS 1403746-75.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – REPARAÇÃO DE DANOS – PROVA PERICIAL – HONORÁRIOS DO PERITO PELOS RÉUS – PRETENSÃO DE RATEIO COM A AUTORA POR SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA E TER POSTULADO PELA PROVA NA INICIAL - RECURSO NÃ…