TJMS 2000247-34.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA – IAGRO – VACINAÇÃO CONTRA A AFTOSA – DISPENSADA À ÉPOCA DOS FATOS POR INSTRUÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1417584-17.2025.8.12.0000
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TJMS 1415743-84.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONHECIMENTO – DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. É imprescindível que se comprove, cabalmente, a…
TJMS 1412208-50.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – CANABIDIOL – PACIENTE COM SEQUELAS NEUROLÓGICAS PÓS AVE E TVP (CID I69.4) – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM – PRESENÇA DOS REQUIS…