TJMS 1404105-25.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – INSURGÊNCIA QUANTO À QUESTÕES NÃO ANALISADAS PELO JUÍZO A QUO – ALARGAMENTO DA LIDE – IMPOSSIBILIDADE –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1419856-81.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO NÃO COMPROVADA. MAJORAÇÃO DAS ASTREINTES DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.…
TJMS 0802453-97.2025.8.12.0017
APELAÇÃO CIVIL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – DIREITO À SAÚDE – INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO E REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL – NÃO CABIMENTO – DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO AO MUNICÍPIO OU…
TJMS 1419815-17.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PESQUISA DE ENDEREÇO DO VEÍCULO E DO DEVEDOR – TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO E CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA – FRUSTRADA – PESQUISA DO ENDEREÇO VIA SISTEMAS INFO…
TJMS 1420145-14.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA – DETERMINAÇÃO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS – NÃO ATENDIDA INTEGRALMENTE – HIPOS…