TJMS 1403746-75.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – REPARAÇÃO DE DANOS – PROVA PERICIAL – HONORÁRIOS DO PERITO PELOS RÉUS – PRETENSÃO DE RATEIO COM A AUTORA POR SER BENEFICIÁRIA DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0800122-37.2025.8.12.0052
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO INCORPORADO AO SUS (INSULINA GLARGINA). COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CEAF - GRUPO 1A). TEMA 1234 DO STF. O…
TJMS 0800746-37.2020.8.12.0028
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – EXTINÇÃO DO FEITO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – QUITAÇÃO DO DÉBITO RECONHECIDA JUDICIALMENTE EM AÇÃO DIVERSA – ÔNUS SUCUMBENCIAIS – ART. 85, § 10,…
TJMS 0800432-43.2024.8.12.0031
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