TJSP 2044838-67.2018.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Pretensão de conferir efeito infringente ao julgado – Ausência de omissão, contradição ou obscuridade – Rejeição.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Vício da omissão – Inocorrência na decisão embargada. Rejeição.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Vícios da omissão, contradição ou obscuridade – Inocorrência na decisão embargada. Rejeição.

Habeas Corpus – Tráfico de Drogas – Pretendida revogação da prisão preventiva – Não acolhimento – Presença do fumus comissi delicti e periculum libertatis – Risco de reiteração delitiva – Custódia cautelar necessária par…