Decisão · TJMS

TJMS 0800787-80.2023.8.12.0001

Rel. Des. Ary Raghiant Neto2ª Câmara Cíveljulgado em 2024-07-15publicado em 2024-07-17
PREVIDENCIÁRIO
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO – LAUDO…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJMS em Previdenciário

TJMS 0851074-13.2024.8.12.0001
Des. Eduardo Machado Rocha2025-07-03
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – COBRANÇA INDEVIDA EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO E DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – V…
TJMS 0843598-21.2024.8.12.0001
Des. Marco André Nogueira Hanson2025-07-03
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MÉRITO – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – REPETIÇÃO DE IND…
TJMS 0804291-46.2013.8.12.0001
Juíza Denize de Barros Dodero2025-07-03
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO DE VIA TERRESTRE – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEITADAS – PENSÃO VITALÍCIA – DEVIDA – PROVA DA INCAPACI…
TJMS 0823048-39.2023.8.12.0001
Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli2025-07-03
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ESTADUAL. PENSÃO POR MORTE. DEPENDENTE FILHA INVÁLIDA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE ANTES DA DATA DO Ó…