TJMS 0801064-61.2023.8.12.0045
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DEMONSTRADA – AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO – APOSENTADORIA POR…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 1411605-84.2019.8.12.0000
MANDADO DE SEGURANÇA – ENTIDADE SINDICAL PRETENDE ASSEGURAR O DIREITO DOS SUBSTITUÍDOS À CONVERSÃO EM PECÚNIA DAS LICENÇAS-PRÊMIO NÃO GOZADAS E NEM CONTADAS EM DOBRO PARA FINS DE APOSENTADORIA, BEM COMO À CONTAGEM EM DOB…
TJMS 0801228-87.2021.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – C…
TJMS 0803531-81.2021.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – MÉRITO – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – OB…
TJMS 0818704-49.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS PREENCHIDOS – DIB - DATA DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO – RECURSO IMPROVIDO Verificam-se preenchidos os requisitos para a manutenção da concessão de aposentador…