TJSP 1023776-29.2017.8.26.0224
PENAL*CAUTELAR – Exibição de documentos – Apresentação da documentação em juízo – Ausência de pretensão resistida – Condenação da ré nos ônus de…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0012146-25.2013.8.26.0291
Apelação Criminal – TRÁFICO DE DROGAS. Conjunto probatório que inviabiliza absolvição. Prisão em flagrante delito. Depoimentos de policiais. Necessidade de prestigiar o testemunho do agente público, mormente quando não h…
TJSP 0000043-85.2016.8.26.0612
Apelação – TRÁFICO DE ENTORPECENTE – Circunstâncias favoráveis. Quantidade pouco expressiva de droga, a despeito da natureza deletéria – NEGADO PROVIMENTO.
TJSP 1022666-11.2014.8.26.0576
Medida cautelar de exibição de documento - procedimento cautelar preparatório -resistência caracterizada - interesse de agir reconhecido - inaplicabilidade do art. 400 do Código de Processo Civil - condenação sucumbencia…
TJSP 2036403-41.2017.8.26.0000
Habeas corpus – Homicídio qualificado tentado – Revogação da prisão preventiva por ausência dos requisitos legais e fundamentação idônea – Impossibilidade – Presentes as hipótese do art. 312, do CPP – Inexistência de con…