TJSP 0012146-25.2013.8.26.0291

Apelação Criminal – TRÁFICO DE DROGAS. Conjunto probatório que inviabiliza absolvição. Prisão em flagrante delito. Depoimentos de policiais. Necessidade de prestigiar o testemunho do agente público, mormente quando não há razão para infirmá-lo. Pena bem aplicada. Afastamento do § 4º, do art. 33, da Lei de Drogas. Impossibilidade. Quantidade e natureza da droga apreendida que não indica, por si