Rel. Rachid Vaz de Almeida10ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2017-06-29publicado em 2017-08-16
PENAL
Apelação – TRÁFICO DE ENTORPECENTE – Circunstâncias favoráveis. Quantidade pouco expressiva de droga, a despeito da natureza deletéria – NEGADO PROVIMENTO.