TJSP 3001166-51.2013.8.26.0619
PROCESSUALAGRAVOS INTERNOS - Decisões monocráticas que negaram seguimento aos recursos extraordinário e especial – URV – Reestruturação – Remuneratória – Lei.…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2119320-83.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATO JUDICIAL IMPUGNADO. INDEFERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. TRIBUTÁRIO. IPVA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. Não preenchimento dos pressupostos legais. Suspensão da exigibilidade do cré…
TJSP 2052218-44.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ausência de cópia de peça obrigatória para instrução do recurso, nos termos do artigo 1.017, I, do Código de Processo Civil – CPC - Intimação da agravante para que fosse complementada a documentaç…
TJSP 0416808-37.1992.8.26.0053
APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. CRITÉRIO DE INCIDÊNCIA DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. Incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com o artigo 1º-F, da Lei 9.494/97, com a redação que lh…
TJSP 1061444-45.2017.8.26.0576
Apelação. Falência com base em execução frustrada. Via inadequada. Art. 100 da Lei n. 11.101/05 que prevê que a decisão é agravável. Erro grosseiro. Precedentes. Recurso não conhecido. Decisão mantida.