TJSP 2052218-44.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – Ausência de cópia de peça obrigatória para instrução do recurso, nos termos do artigo 1.017, I, do Código de Processo Civil – CPC -…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2034970-65.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V. Acórdão que, por votação unânime, negou provimento ao Agravo de Instrumento. Irresignação da parte agravante. Descabimento. Inequívoco caráter infringente. Fins de Prequestionamento. Embargos r…
TJSP 1002284-81.2015.8.26.0278
Usucapião especial. Autora que formulou pedido de gratuidade de justiça, indeferido pelo Juízo, decisão mantida por esta colenda Câmara em sede de agravo de instrumento que transitou em julgado. Autora que, intimada a re…
TJSP 1012048-09.2016.8.26.0003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V. Acórdão que, por votação unânime, deu provimento em parte ao recurso de apelação interposto pela parte ré. Irresignação da apelante. Descabimento. Contradição inexistente. Questões devidamente…
TJSP 0506645-76.2013.8.26.0115
APELAÇÃO – Execução fiscal- IPTU - Exercícios de 2011 e 2012 – Sentença que extinguiu o processo reconhecendo a ilegitimidade passiva 'ad causam' do executado - Ocorrência – Aplicação da Súmula 392 do STJ - Devedor falec…